A perícia psiquiátrica tem por objectivo esclarecer se uma pessoa, que cometeu um acto anti-jurídico ou relacionado com alguma capacidade jurídica, é psiquicamente normal ou é portador de alguma deficiência, anomalia ou doença mental.

O exame médico-legal psiquiátrico subentende um diagnóstico clínico. O mais importante, do ponto de vista pericial, é decidir se o acto punível pertence ao acusado. Isto é, se o acusado é um alienado em relação ao acto punível.

Os principais aspectos da perícia psiquiátrica criminal são a imputabilidade e a perigosidade. A responsabilidade penal é a obrigação de suportar as consequências jurídicas do crime.

Âmbito de aplicação de análise:

– Faculdades mentais (para casar, testemunhar, realizar um testamento, uma doação, etc.)

OS NOSSOS RELATÓRIOS

São executados de forma independente e imparcial, são claros, pormenorizados, deixando resposta o mais exato possível às interrogações da entidade requisitante.

Os nossos Peritos estão disponíveis para:

– deslocação aos tribunais.

– apoio na elaboração dos quesitos.

– responder os esclarecimentos.